Dilma pelo fim dos autos de resistência: “Essa violência é insuportável”

A presidenta Dilma Rousseff defendeu veementemente, mais uma vez, o fim dos autos de resistência, que tanto vitimam negros no Brasil. “Eu apoio a lei contra os autos de resistência, que são a alegação de que o jovem [em sua maioria] negro foi morto porque resistiu. Não, ele foi morto porque foi morto. Essa violência é insuportável, indesejável e nós não podemos concordar com ela.””, disse há pouco, durante Ato pelo Dia Nacional de Promoção da Igualdade Racial, em Nova Lima (MG).

Um projeto de lei na Câmara, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), determina a investigação de toda e qualquer morte e lesão corporal cometida por policiais durante ação policial. Atualmente, as mortes registradas nos autos de resistência – ou seja, resistências seguidas de morte – não são investigadas. Na prática, a aprovação do projeto tende a diminuir drasticamente o número de mortes em confrontos com policiais.

A proposta prevê a alteração de sete artigos do Código de Processo Penal, entre elas, o art 162. Uma vez aprovada, a perícia será obrigatória, bem como o exame da vítima, com documentação fotográfica e liberação do laudo em até 10 dias. Outra alteração prevista é do art 292, que determina o inquérito para esses casos, com envio imediato ao Ministério Público e à Defensoria Pública.

“Nós temos que criar uma cultura de paz. É inadmissível a violência contra o jovem negro, a mulher. Precisamos lutar contra a homofobia. Nós não vacilamos diante dessas questões”, declarou Dilma.

Uma das ações de enfrentamento é o programa Juventude Viva(link is external), sob coordenação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e Secretaria-Geral da Presidência da República. “Ele ainda não é suficiente pra impedir que a violência recaia sobre a juventude negra”, explicou a presidenta, mas que lembrou que uma mudança na consciência e o investimento em educação também ajudam a desenhar uma nova realidade já que o combate à discriminação começa com os pequenos, nas creches.

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